Termos de Uso v1.0 - hash 67c2f28e...
Termos de Uso
Regulam o uso da plataforma por contas, lojistas, afiliados e usuarios autorizados. A Mupay oferece gateway de pagamentos para SaaS, incluindo PIX, cartao via tokenizacao PSP, split, payouts, assinaturas, portal do cliente, webhooks, sandbox e ferramentas de desenvolvedor.
- Usuarios devem proteger credenciais, MFA, API keys e webhook secrets.
- Lojistas respondem por produtos, tributos, suporte, reembolso, disputas e base legal dos dados que tratam.
- PIX e cartao dependem de PSPs, bancos, bandeiras, antifraude e conciliacao.
- PAN e CVV nao devem ser enviados para a Mupay; cartao deve usar fluxo PSP/tokenizacao aprovado.
- Mudancas materiais exigem versionamento e, quando aplicavel, re-aceite.
Politica de Privacidade v1.0 - hash 6629e0b5...
Politica de Privacidade
Explica como a Mupay trata dados pessoais de usuarios de conta, lojistas, afiliados, compradores finais, backoffice, suporte e visitantes.
- Dados tratados: identificacao, contato, conta, KYC/KYB, dados bancarios, checkout, pagamento tokenizado, seguranca, comunicacao e auditoria.
- Finalidades: criar contas, prestar servico, prevenir fraude, cumprir obrigacoes legais, suporte, seguranca e direitos LGPD.
- Compartilhamento pode envolver PSPs, bancos, cloud, observabilidade, comunicacao, KYC/KYB, antifraude e autoridades.
- Direitos LGPD incluem acesso, correcao, anonimizacao, portabilidade, revogacao e oposicao quando aplicavel.
- Pré-cadastro de influenciadores: nome, email, telefone e perfil social são usados para contato sobre oportunidades por até 12 meses. Novidades de marketing dependem de uma escolha separada e podem ser canceladas.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados: canal oficial em formalizacao, publicado quando definido. Registre pedidos LGPD pelo canal DPO abaixo.
Abrir canal DPO para pedidos LGPD.
Politica de Cookies v1.0 - hash 39afe188...
Politica de Cookies
Descreve cookies e tecnologias similares usados por sites, dashboards, checkout, portal do cliente, marketplace e documentacao.
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|
| Essenciais | login, sessao, CSRF, seguranca e checkout | sem opt-out |
| Preferencias | idioma e preferencias de UI | opt-in ou contexto legitimo |
| Analytics | uso, performance e funil | opt-in salvo aprovacao legal |
| Marketing | ads, retargeting e atribuicao | opt-in |
Contrato do Lojista v1.0 - hash 6dd4848f...
Contrato do Lojista
Define onboarding, uso aceitavel, processamento de pagamentos, tarifas, payouts, reservas, refunds, chargebacks, tributos, compliance e protecao de dados do lojista.
Contrato de Afiliado v1.0 - hash da993f8d...
Contrato de Afiliado
Define elegibilidade, regras de programa, condutas proibidas, comissao, payout, tributos, privacidade e encerramento de afiliados.
Data Processing Addendum v1.0 - hash c1076083...
Data Processing Addendum
Descreve responsabilidades de tratamento entre MuPay e lojistas/parceiros, incluindo papeis controlador/operador, instrucoes de tratamento, subprocessadores, incidentes, retencao, transferencias internacionais e auditoria.
